As constituições do Brasil até 1946

1840- Outorgada por D. Pedro I
*Estabelecia a monarquia constituicional no Brasil, juntamente com o voto censitário e a criação do poder moderador como instrumento político de interferência do monarca na formação do governo e no processo legislativo.

1891- Promulgada pelo Congresso Constituinte
*Estabelecia o federalismo e o presindencialismo segundo o modelo norte-americano e adotava uma formulação estritamente liberal no que concerce á definição de direitos individuais e sociais. O voto era, em princípio, universal, mas excluía os analfabetos e os impedimentos burocráticos restringiam o alcance do princípio da universalidade.

1934- Promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte
*Constituição que deveria redemocratizar o país após a Revolução de 30, a carta de 34 é marcada pelo rompimento com as tradições liberais no tocante aos direitos sociais e á intervenção do estado na economia.

1937- Promulgada pelo Estado Novo
*Documento que marca a implantação do regime autoritário do Estado Novo, sob forte inspiração fascista, suas disposições abrigaram, entretanto, um extenso prol de direitos sociais e trabalhistas, dentro da concepção corporativista.

1946- Constituição de República Populista
*Constituição que inaugura a primeira experiência efetivamente democrática da história do Brasil ao estabelecer as bases jurídicas do estado de direito e ao conferir independência aos poderes Legislativo e Judiciário. Todavia, manteve alguns traços distintos do Estado Novo, como o corporativismo.



Nome: Michelle Kaori Yonezawa
Nº: 20